Eleições 2016

Rio do Campo

Com recurso, candidatura de Duda é deferida

12 Setembro 2016 10:08:47

Texto: Rádio Educadora*
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Foto: JATV

O candidato Antonio Pereira (Duda) está apto a concorrer a prefeitura. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina (TRE-SC), o Juiz da 46ª Zona Eleitoral, Dr. Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, deferiu, na quinta-feira (08) o registro de candidatura de Duda, candidato a prefeito nas eleições deste ano. Também está deferida a candidatura de Aparecida Fátima Capstrano Garlini – (PP) vice da chapa da Coligação  “ Juntos de Novo, para o Bem do Povo”.

De acordo com o TRE-SC, o pedido de registro de candidatura formulado por Duda, pretendendo o deferimento do registro de candidatura a fim de concorrer no pleito do corrente ano para o cargo de Prefeito Municipal, foi questionado.

A apresentação da impugnação ao registro de Duda, alegou que as contas da Prefeitura de Rio do Campo de 2008, haviam sido reprovadas. Porém foi confirmado que a versão não era verdadeira, porque a Câmara de Vereadores de Rio do Campo, em 02 de junho de 2011, aprovou sem restrição todas as contas, naquele ano.  

O diretor Jurídico do escritório Nardelli & Betti Advogados Associados, André Luiz Nardelli Betti, afirmou que, “para a configuração da inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1.º da LC nº 64/90, é necessária a desaprovação das contas do Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores, sendo que, no caso concreto, houve a aprovação da Casa Legislativa Municipal das contas referentes ao exercício de 2008, amoldando-se perfeitamente ao recente posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal”. A decisão ainda poderá ser objeto de recurso.

A candidatura do candidato Rodrigo Preis (PT) foi deferida há duas semanas sem recursos.

*com correções do JATV


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