Educação

Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso

07 Janeiro 2019 09:30:00

A lei entrará em vigor em 60 dias. As escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias.

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (4). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática. 

A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, "segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades". Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

De acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do Sol.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com


Imagens

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

 




PUBLICIDADE

O JATV.com.br é um portal de informação 24 horas por dia e 365 dias por ano no ar. Presentes nas redes sociais, somos compatíveis com todos os dispositivos que dispoem de acesso à internet.

Endereço: Rua 29 de Dezembro, 643 - Sala 03 - Centro, Rio do Campo - SC, 89198-000
Telefone: (47) 3564-0318 | Email: contato@jatv.com.br

|