Justiça manda colocar tornozeleira e afasta procurador que esfaqueou juíza no TRF-3

Por determinação judicial, procurador foi internado na instituição e foi aberto incidente de insanidade mental

Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção atacou juíza com uma faca - Foto: Reprodução Facebook


Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção atacou juíza com uma faca - Foto: Reprodução Facebook

A 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas envie informações detalhadas sobre os procedimentos de internação e o estado clínico do procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro Assunção.

Ele foi preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado contra a juíza federal Louise Filgueiras, na última quinta-feira (3). Por determinação judicial, ele foi internado na instituição. Também foi aberto incidente de insanidade mental. A decisão é da juíza federal Andréia Costa Moruzzi.

Ela estipulou as seguintes medidas cautelares com relação a Matheus Assunção: monitoramento eletrônico, com a colocação da tornozeleira "em momento oportuno" - após o recebimento das informações médicas solicitadas ao HC.

Também decidiu pela suspensão do exercício da função como procurador da Fazenda Nacional, com a devolução da carteira funcional.

Por fim, ordenou a entrega do passaporte e o recolhimento de eventual porte de arma, com a suspensão do respectivo registro, caso haja autorização em nome do investigado.

A carteira, o passaporte e eventual porte de armas deverão ser entregues em Juízo, no prazo de 48 horas, pelo curador nomeado.

Em sua decisão, Andréia Costa Moruzzi ainda fixou obrigações a serem cumpridas pela equipe médica responsável pelo custodiado, por meio de seu curador.

Acompanhamento psiquiátrico

Andréia determinou o envio de um ofício ao Instituto de Psiquiatria do HC para que informe se há uma equipe médica e de enfermaria permanente na ala psiquiátrica. Ela também quer saber quais pessoas estão autorizadas a acompanhar o procurador e que medidas foram adotadas para assegurar que ele não saia do estabelecimento médico sem autorização judicial.

O chefe da equipe médica deverá enviar relatórios à juíza sobre o estado de saúde mental do procurador a cada cinco dias. No documento devem constar "a necessidade e as razões da manutenção da internação". Também deverá ser remetida à Justiça cópia do prontuário médico e do projeto terapêutico.

A equipe médica deverá enviar cronograma de exames a serem realizados e comunicar à Justiça a previsão de alta médica, "quando e se houver", com antecedência mínima de 24 horas.

Proibições impostas

Na decisão, a juíza determina ainda que, caso o procurador seja colocado em liberdade, ainda que condicionada, ficará proibido de ingressar nas dependências da Justiça Federal. Isto inclui as instalações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dos Fóruns Criminal e Previdenciário, Cível, Execuções Fiscais e do Juizado Especial Federal de São Paulo.

No caso do Fórum Criminal, será permitida a entrada do procurador "apenas para atos judiciais aos quais for intimado no processo".

A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e nomeou um perito para exame de insanidade mental que será realizado posteriormente, "atendendo as condições clínicas do custodiado".

Relembre o caso

No final da tarde de quinta (3), o procurador invadiu o gabinete de Louise, no 21.º andar do prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista.

Munido de uma faca, ele golpeou o pescoço da magistrada. Também atirou uma jarra de vidro sobre Louise, que sofreu ferimentos leves.

ESTADÃO CONTEÚDO, SÃO PAULO

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