Mirim Doce

Programa de Recuperação Fiscal termina em duas semanas

Prefeitura tem dívida ativa superior a R$ 1,3 milhão

Prefeitura Municipal de Mirim Doce


O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) lançado pela Prefeitura de Mirim Doce termina no dia 10 de dezembro. Significa que contribuintes inadimplentes têm pouco menos de duas semanas para regularizar débitos junto ao município, com descontos sobre juros e multas. 

No caso de pagamento à vista, o desconto é de 100%. Quem optar pelo parcelamento do valor devido, contará com abatimento que varia entre 40% e 80%, dependendo da quantidade de parcelas.

O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, lançados e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2017. Hoje, o valor da dívida ativa em Mirim Doce é superior a R$ 1,3 milhão.

 

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