Rio do Campo

Autistas agora têm prioridade em atendimentos em Rio do Campo


O Prefeito Rodrigo Preis sancionou uma lei que garante atendimento prioritário para autistas. O projeto foi proposto pelo vereador Gilmar Florentino da Silva e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Os estabelecimentos públicos e privados do município agora precisam fornecer atendimento prioritário para deficientes e pessoa com necessidades especiais, inclusive os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Em caso de recusa, o local poderá ser punido com multa e suspensão de alvará.

A prioridade de atendimento será concedida na apresentação de laudo ou comprovação documental de deficiência ou necessidade especial. São válidos laudo médico circunstanciado, com a correta averbação da Classificação Internacional de Doenças - CID, ou Carteira Pessoal de Portador deficiência ou de necessidades especiais.

O autismo faz parte da constituição do indivíduo e afeta seu desenvolvimento, provoca alterações na interação social, na comunicação e no comportamento. Em geral costuma manifestar até três anos de idade e persiste durante a vida adulta, entretanto, há outros distúrbios do desenvolvimento que se enquadram no perfil.

Assessoria de Imprensa


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