Projeto limita a cobrança da tarifa de esgoto

Proposta que tramita na Alesc prevê porcentagem de 70%, mas Casan diz que redução compromete investimentos

Foto. Divulgação


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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei apresentado pelos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL) que limita a 70% a tarifa de esgoto cobrada junto com a conta de água tratada da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Agora a proposta segue para a Comissão de Economia antes de ser votada em plenário.

No Alto Vale, há pouco mais de um mês moradores de Ituporanga, fizeram um abaixo-assinado com quase três mil assinaturas e até ingressaram com uma Ação Popular questionando a cobrança, que aumentou em 100% o valor da tarifa desde que a rede de esgoto começou a funcionar nos bairros Santo Antônio, Jardim América e parte do Centro.

A ação, que pedia pelo menos a suspensão da cobrança temporariamente foi julgada improcedente, mas o assunto, que volta à pauta na Alesc, ainda gera polêmica no município. A moradora do bairro Santo Antonio, Roseli Wolf Mafra, afirma que o pedido de todos é que alguma providência seja tomada, já que muitas pessoas têm passado dificuldades financeiras em virtude do valor das faturas. "Tem gente que paga aluguel e a conta veio para R$ 300, R$ 400 de água. Eu sou aposentada por invalidez, meu marido também é aposentado, e a gente já não está mais lavando uma calçada nada porque é demais 100%".

A sugestão de alguns moradores é a instalação de um aparelho para medição da saída de água que vai para o esgotamento sanitário ou a redução da tarifa.

Já o empresário André Luis Hoffmann, diz que não é contra a tarifa, mas sim contra a forma de cobrança e por isso já procurou até o Ministério Público. "Acho que esse é um bem para todos, inclusive para a saúde das pessoas e o que eu sou contra é que as pessoas que não usam os dez mil cúbicos que é taxa, tem que pagar por eles da mesma forma. Eu geralmente gasto três ou quatro mil cúbicos, mas estão cobrando sobre os dez."

Inicialmente, a discussão na Comissão de Finanças foi se a Alesc poderia legislar sobre o tema, mas os deputados argumentaram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) foi criada por lei estadual e compete a ela autorizar os reajustes tarifários cobrados pelos prestadores de serviços, como a Casan e as empresas municipais de água e esgoto.

Se o projeto for aprovado, a limitação de 70% valerá tanto para a tarifa cobrada em residências quanto de estabelecimentos comerciais e industriais. Desta forma, se a conta é de R$ 100, somando os percentuais de água e esgoto, com a limitação prevista na proposta, haveria uma redução para R$ 85,00 ou seja, R$ 50,00 de água e até R$ 35,00 de esgoto.

Casan vê medida com preocupação

Procurado pela reportagem para comentar o assunto o superintendente da Casan na Regional Norte Vale, Rangel Barbosa, afirma que para suprir a carência que todo o Brasil tem com relação ao esgotamento sanitário o investimento é alto e precisa ser sustentável. "E para os investimentos serem aplicados de forma sustentável precisa ter um retorno e esse retorno é através da tarifa".

O engenheiro declarou ainda que hoje a Casan é a concessionária brasileira que mais investe em esgotamento sanitário, mais de R$ 2,5 bilhões, e esse dinheiro não é a fundo perdido e sim através de um financiamento que precisa ser pago, por isso a redução da tarifa poderia comprometer todo o processo. "A tarifa é baseada em uma série de estudos, e a partir do momento que se define aleatoriamente que a tarifa tem que ser 60%, 70% ou 80%, por exemplo, isso precisa estar fundamentado para não inviabilizar todos os investimentos, o que prejudicaria até mesmo as questões de saúde pública relacionadas. O assunto da tarifa é muito delicado quando se fala sem o fundamento contábil."

Helena Marquardt

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