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Prefeito Rodrigo comenta processos que venceu na justiça

01 Dezembro 2016 08:33:31

Tribuna do Vale
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O Prefeito Rodrigo Preis, reeleito em outubro, sofreu alguns impasses para conquistar a diplomação que garante seu exercício da gestão 2017-2020.  Ações movidas pela coligação “Juntos de Novo Pelo do Povo”, de Duda e Fátima, alegaram práticas de abuso do poder político e econômico e de conduta vedada em período eleitoral.

As denúncias foram aceitas pelo Promotor Eleitoral que encaminhou ao juiz um pedido para não diplomar o Prefeito eleito, em virtude das ações. Além disso, havia uma solicitação para suspender os direitos políticos do Prefeito por oito anos. No entanto o juiz eleitoral julgou todas as acusações como improcedentes. Desta forma, Rodrigo será diplomado e poderá exercer o cargo normalmente e não terá nenhum direito suspenso.

Algumas das denúncias foram feitas durante o processo eleitoral e outras após o resultado das eleições. 

O Prefeito reeleito falou ao JATV que apesar da apreensão com a situação, tinha certeza de que havia realizado seus trabalhos da forma correta "Nossa assesoria jurídica cuidou desta questão e sempre me deixou tranquilo de que realmente não havia nenhuma irregularidade e nem ilegalidade", comenta.

Rodrigo destaca que a avaliação do juiz é sempre necessária quando ocorre uma denúncia. Segundo ele, naturalmente uma apreensão surge quando a promotoria pede pela cassação, mas reforçou que a sua tranquilidade perante a decisão final vinha de sua consciência que lhe dava certeza de que os crimes não existiram.

Sobre uma das ações que acusava o prefeito de pressionar um funcionário público para obrigar a votar, Rodrigo diz que "Isso a gente nunca fez, não é do nosso caráter fazer isso, todos os funcionários, servidores, sabem como foi o nosso trabalho e não foi diferente agora no período eleitoral".

Outra questão, alegou irregularidades do Prefeito ao discursar em atos públicos. O Prefeito se posicionou tranquilamente neste caso pois não havia nenhuma restrição, segundo ele, nesta situação "Eu era o prefeito, estava de prefeito ainda naquele momento, isso é tranquilo, realmente a gente pode fazer", declara.

O processo mais complexo se referiu ao gasto com publicidade. Apesar da complexidade, a acusação foi elaborada com muitos equívocos. O gasto da Prefeitura com publicidade institucional foi praticamente zerado em 2016, praticamente não houve, conforme observado nas prestações de contas. O que o município executou foi uma quantia em gastos de divulgação de atos oficiais, que se refere a divulgação de atos como portarias, decretos, leis e editais, o que é exigido por força de lei.

O Prefeito entende que a despesa com publicidade oficial é muito importante, porque ela garante maior transparência da administração e permite acesso à informação pela população. De acordo com o Prefeito, em 2013 a transparência do município era limitada ao mural da Prefeitura. Quando sua gestão iniciou naquele ano, a transparência foi ampliada para outros meios para garantir o acesso à informação", explicou Rodrigo.

No mesmo ano houve uma tentativa de  implantar o Diário Oficial Online, onde todos os atos oficiais seriam publicados na internet e teriam valor oficial com força de lei. Esse sistema evitaria a atual despesa com publicidade oficial. No entanto, a implantação do Diário necessitava ser aprovado pela Câmara Municipal com seis votos. Mas somente cinco vereadores foram a favor deste projeto.

Quero deixar bem claro para a população riocampense que todos podem ficar tranquilos. Fomos escolhidos pela maioria, por aqueles que acreditaram em Rodrigo e Alex. Assim como Rodrigo e Mario Henrique já fizeram, nestes quatro anos, com transparência sempre fazendo a coisa certa. O município está em boas mãos sim. Porque a gente está preparado, com conhecimento técnico para administrar o município da melhor forma. E agora, com certeza para os próximos quatro anos, Alex e eu, também queremos dar continuidade nesse trabalho. Peço que fiscalizem. Não temos nada para esconder. Podemos ter falhas. E apesar de estarmos preparados para administrar, é importante ter uma boa fiscalização para que não ocorram alguns problemas que possam passar despercebidos, e assim, desta forma, para que a gente realmente não tenha problemas no futuro. Quero deixar bem claro que faremos um trabalho transparente e justo para toda a comunidade".


Assessor Jurídico, Salesiano Durigon, explica quais foram as ações e como foi a defesa:

Foram duas ações da coligação adversária contra o prefeito, sem contar outros reclames que houveram sobre propaganda irregular e tal, isso durante o processo eleitoral, mais especificamente com relação a tentativa de impugnar o mandato e impossibilitar de assumir o cargo. Foram especificamente duas ações, essas traziam oito justificativas, oito elementos, acusando supostos crimes cometidos pelo então Prefeito Rodrigo Preis. 

A primeira ação tratava da questão do CTG, alegando que o prefeito teria prometido algo, mas foi provado que não houve promessa em momento algum. Também que o prefeito teria feito distribuição de medalhas, em evento público, no final do torneio municipal, que também restou provado não haver elementos para condenação, em hipótese alguma, uma vez que não houve pedido de voto, nem a menção sequer da administração, comandada pelo prefeito. E tivemos também uma outra questão com relação a um recurso federal, nesta primeira ação ainda, um recurso recebido pelo município em que o Rodrigo tirou fotos e postou no seu perfil eleitoral dessa conquista, isso já no período eleitoral, que também foi entendido pelo ministério público e pelo judiciário como possível e tranquilo com relação a atitude do prefeito. Então essa foi a primeira ação, ela foi julgada improcedente já há alguns dias, e transitou em julgado, inclusive não cabe recurso. 

Uma segunda ação um pouco mais volumosa, um pouco mais aquecida com a questão eleitoral, que se teve como base cinco pretensas condenações por crime de abuso de poder econômico. Sendo um discurso em evento público no Taiozinho, onde foi gravado o prefeito falando e a própria gravação serviu como prova para que ficasse claro que em nenhum momento o prefeito mencionou seu mandato, ou a sua administração e muito menos pediu voto, fez pura e simples menção ao ato, à questão que ali estava sendo feita, então isso ficou bem claro. 

Outra acusação, aliás pretensa, foi com relação a imputação de crime de abuso de poder econômico, devido uma publicação no jornal A Tribuna do Vale onde uma página tinha uma notícia sobre o Posto de Saúde da localidade do Mirador e logo abaixo uma propaganda 'paga' pelo Rodrigo, dizendo que aquilo ali seria abuso do poder econômico, que não atendia às regulamentações eleitorais, o que também foi provado que primeiro, a notícia era uma coisa e a propaganda eleitoral, logo abaixo, era outra coisa. E de má fé foi tirado foto só da parte de cima da propaganda eleitoral, mais a notícia para dizer que aquilo era uma propaganda institucional. Nós provamos que isso nada tinha a ver, e também obtivemos êxito com a absolvição neste aspecto. 

Tivemos um terceiro momento nesta segunda ação que foi com relação aos gastos com publicidade. No pedido inicial, eles deixaram claro que a prefeitura teria gasto neste último ano, no primeiro semestre de 2016, mais do que os semestres anteriores. Nós na contestação deixamos claro, primeiro que em 2015/2016, inclusive por alteração de lei federal,  esta prefeitura, esta administração a qual é comandada pelo Rodrigo Preis, ela não fez nenhum gasto com propaganda institucional, até porque para fazer isso se faz necessário a contratação de uma agência de publicidade o que tornaria muito oneroso, então o município optou apenas em manter publicações legais. Não teve então esse gasto. Paralelo a isso mostramos inclusive as licitações que foram anuais, globais, parecidas com os anos anteriores, mas, deixando claro que o gasto com publicidade institucional nos anos 2015 e 2016 sequer existiram, e sim somente publicação de atos oficiais. E também essa tese foi acolhida e acabou julgando improcedente o pedido da coligação contrária, por entender que não cabe. Aliás, sequer eles deixaram claro o que é uma coisa e o que é outra, o que é propaganda institucional e o que é propaganda legal, simplesmente pediram a condenação com todo tipo de gasto. Outro elemento forte no processo, que deixamos bem claro, foi que o gasto com publicação oficial foi um aumento de gastos exigido pelo próprio Ministério Público, cobrado pelo próprio Ministério Público da Comarca de Rio do Campo, uma vez que nós tivemos que desabilitar o mural que se tinha na entrada da Prefeitura e publicar todos os atos em jornal de circulação local ou Diário Oficial do Estado, para garantir justamente a publicidade e o acesso das pessoas ao que acontece dentro da prefeitura. Isso já aconteceu em 2013 e gradativamente foi aumentando a visibilidade aos atos oficiais. Então esse é o gasto com publicidade de atos oficiais que não é proibido pela legislação eleitoral, e foi mais uma tese acolhida pelo juiz.

Tivemos um quarto momento que foi uma gravação feita por uma pessoa que se dizia ser funcionário público municipal, inclusive assinou declaração neste sentido, junto aos autos, no entanto nós impugnamos essa declaração e provamos nos autos que sequer ela é funcionária pública de qualquer instância, ela é funcionária de uma empresa terceirizada que nada tem a ver com gestão pública. E impugnamos também a questão da péssima qualidade do áudio, de uma questão puramente montada, e essa tese obteve êxito também com relação ao não conhecimento da prática de ameaça contra funcionário público. Assim essa também foi uma acusação que veio a óbito no processo. 

Tivemos a última tese que foi o abuso do poder econômico, do uso de propaganda institucional e o abuso do poder econômico por jornais aqui da cidade, que também não teve guarida e foi julgada improcedente. Então o processo foi bastante trabalhoso, bastante técnico, a gente fez um trabalho com muita dedicação. Quanto a atitude do juiz, não posso dizer que já era esperada, pois cada juiz tem a sua autonomia, tem a sua decisão, mas eu considero a decisão judicial de muito bom senso, de muita clareza, para garantir primeiro a soberania do voto popular de Rio do Campo. Não é pelo desgosto deste ou daquele, por picuinhas, que se tem que anular ou fazer um novo processo eleitoral. É uma coisa muito séria, houve uma eleição, um prefeito legitimado nas urnas, que agora por uma montagem aqui outra acolá, de maneira muito fragmentada, como já falado no início de maneira não fundamentada, entraram com ação para tirar o prefeito porque simplesmente perderam a eleição. Então vejo que foi muito ponderada a atitude do juiz. Nós tínhamos muita confiança no nosso trabalho e que garantiríamos a absolvição pelas atitudes que nenhuma delas incriminavam o prefeito, e pela questão técnica, pelo pedido inicial era carente de provas, carente de clareza, carente de várias questões que possibilitaram a improcedência do pedido e o bom senso do judiciário no sentido de garantir a continuidade do processo que julgou ser improcedente. 

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