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Auxílio Emergencial: Projeto no Senado propõe prorrogação do benefício até março de 2021

Projeto de lei que visa prorrogar o auxílio emergencial foi apresentado no Senado hoje e depende da aprovação da maioria nas casas legislativas

Por: Portal Contábeis

Nesta segunda-feira (14), foi apresentado um projeto de lei no Senado que deseja prorrogar o pagamento do auxílio emergencial do governo federal até março de 2021. Segundo a proposta, o valor seria o mesmo pago atualmente, de R$300.

O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e depende de aprovação pelas maiorias do Senado e da Câmara dos Deputados.

A proposta mantém o pagamento de R$300 a todos os beneficiários atuais do auxílio emergencial. A extensão do programa criado no início da pandemia ocorre hoje por força de medida provisória (MP 1000/2020) e prevê o encerramento dos repasses neste mês de dezembro.

O Congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo, uma medida provisória perde validade se não for convertida em lei no prazo de 120 dias. A extensão do benefício de R$300, chamada de "auxílio emergencial residual", tem custo total estimado pelo governo de R$67,6 bilhões.

"O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá", disse Vieira, que foi relator no Senado da lei que instituiu o auxílio emergencial no início da pandemia.

"A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou", afirmou.

 

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