Ministro do STF aponta descumprimento de medidas cautelares e uso de redes sociais em manifestações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão também determina que a Polícia Federal recolha o celular do ex-mandatário, apontado como meio de participação em atos públicos realizados no fim de semana com críticas à Corte.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas e usou redes sociais de aliados — inclusive de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com teor de incentivo a ataques ao STF.


“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar deJair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, afirmou Moraes no despacho.

Celular será recolhido pela PF

O aparelho celular do ex-presidente deverá ser apreendido, segundo o ministro, como forma de impedir novas manifestações públicas que possam violar decisões judiciais.

De acordo com Moraes, as publicações veiculadas nas redes sociais tinham "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Medida é preventiva e sem prazo definido

A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo determinado, e será cumprida em regime domiciliar, com as condições a serem detalhadas pela própria Corte. Ainda não foi divulgado se haverá uso de tornozeleira eletrônica ou limitações adicionais ao ex-presidente.

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A decisão de Moraes ocorre em meio a novos desdobramentos de investigações que envolvem articulações políticas ligadas ao ex-presidente e a uma série de manifestações com discursos contra as instituições democráticas.

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