Fabrício Rebelo aponta falhas no processo que acusa o ex-presidente de tentativa de golpe

Com a proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na Ação Penal 2668, marcado para o dia 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Fabrício Rebelo levantou críticas duras ao processo, chamando-o de um verdadeiro “julgamento-show”.

O caso envolve Bolsonaro e outros sete de seus principais apoiadores, acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Críticas ao processo

Segundo Rebelo, o julgamento é polêmico desde sua tramitação no STF.

“A começar pelo fato de estar ocorrendo no Supremo, sem respaldo em nenhuma norma sobre prerrogativa de foro”, afirmou.

O jurista ainda comparou a situação ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), julgado em primeira instância. Para ele, esse contraste reforça a percepção de “casuísmo” no processo contra Bolsonaro.

Rebelo também questiona a base da denúncia:

“Trata como tentativa o que, no máximo, é preparação ou cogitação, que não são puníveis”.

Para o especialista, a única certeza é que este será um “triste capítulo da história jurídica brasileira”, em que a Constituição e a lei estariam sendo deixadas de lado em favor de um julgamento político.

Acusações da PGR

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os réus pelos crimes de:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolir violentamente o Estado de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado,
  • deterioração de patrimônio tombado da União.

Defesa fala em “golpe imaginado”

A defesa de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, classificou a denúncia como “absurda” e um “golpe imaginado”.

O grupo também pediu a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando inconsistências e ausência de provas.

Os advogados sustentam que Bolsonaro determinou a transição de governo, e não um golpe, defendendo que não há elementos que justifiquem a condenação.

Parlamentares falam em perseguição política

Aliados de Bolsonaro no Congresso também se manifestaram contra o julgamento.​

  • O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que a decisão do STF faz parte de um “projeto de poder da esquerda”.
  • Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o processo substitui provas por narrativas.
  • A deputada catarinense Carol De Toni (PL-SC) classificou a denúncia como “frágil e absurda”, além de questionar a imparcialidade dos ministros.

O julgamento de Bolsonaro e aliados na 1ª Turma do STF começa na próxima terça-feira (2/09).

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Fonte: ND

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