Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho, mas texto deve enfrentar resistências no Senado
data atualização
28/05/2026 09:46
Proposta prevê a redução de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses; senadores exigem tempo para analisar a medida antes das eleições
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 27 de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana no prazo de até 14 meses, permitindo também o fim da escala 6x1. A aprovação da medida foi expressiva, com o texto recebendo 472 votos favoráveis e 22 contrários no 1º turno de votação, além de um placar de 461 a 19 votos no 2º turno. Agora, a proposta segue para a análise dos senadores. Para que uma PEC avance e seja definitivamente aprovada, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e, no Senado, o apoio de 49 senadores favoráveis, ambos em 2 turnos de votação.
Tramitação no Senado e possíveis resistências
Apesar da tramitação célere na Câmara, impulsionada pelo forte apoio do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta, que chegou a marcar sessões extras para acelerar o processo, o projeto deve encontrar resistências no Senado Federal. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre apontam que, mesmo com o grande apelo social do tema, a tramitação não será acelerada. A justificativa principal é que o Senado precisa expressar sua própria opinião e analisar o texto com calma, não atuando apenas para chancelar decisões dos deputados.
Outro fator de atenção é o tempo curto, devido à proximidade do recesso parlamentar e das campanhas eleitorais deste ano, embora ainda haja a expectativa de que o texto seja aprovado antes do pleito. Até o momento, não foi definido se a PEC passará por uma comissão especial ou pelas comissões temáticas normais da Casa.
As novas regras da jornada de trabalho
A proposta aprovada altera diretamente a Constituição Federal na parte que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, deixando expresso que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A implementação da redução nas horas da jornada de trabalho será concretizada em 2 etapas: as primeiras 2 horas serão reduzidas em até 2 meses após a promulgação da PEC, e o restante do tempo deverá ser ajustado em até 12 meses.
O fim da escala 6x1, que garante ao trabalhador ao menos 2 folgas semanais preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator da proposta fixou que, decorridos esses 60 dias, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente, servindo como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a negociarem.
Exceções e impacto econômico
Vale ressaltar que a regra não será universal. Ficarão de fora das novas medidas estabelecidas pela PEC os trabalhadores que possuem diploma de nível superior e que ganham a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, o que representa atualmente cerca de R$ 21.100,00. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras restritas de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a pejotização e dar mais liberdade aos profissionais de alta renda. Na avaliação de diversos economistas, o avanço desse debate no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias de infraestrutura.
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