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Deputado federal apresenta projeto de lei que pode impedir candidatura de Lula

Foto: Divulgação

O deputado federal Junio Amaral (PSL-MG) apresentou um projeto de lei que pretende vetar a candidatura de pessoas que tenham cumprido pena privativa de liberdade - mesmo que a condenação tenha sido anulada.

O projeto foi apresentado no início do mês de setembro e ainda precisa passar pela apreciação dos deputados. Vale ressaltar que, como prevê alteração na lei eleitoral o projeto precisa ter a tramitação concluída - até a sanção presidencial - até o mês de outubro.

De acordo com a justificativa do projeto, a intenção do parlamentar é estabelecer uma espécie de "'quarentena' às pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade, para que estes, mesmo antes da condenação, sejam impedidos de registrar sua candidatura".

A justificativa do projeto também destaca a intenção de evitar que pessoas condenadas por qualquer tipo de crime possam concorrer a cargos eletivos.

"Atualmente, em virtude de decisões judiciais descabidas, temos vários exemplos de políticos que foram presos durante o processo, entretanto, posteriormente, tiveram as prisões revogadas pelos tribunais superiores. A possibilidade de ex-presidiários concorrerem a cargos públicos, especialmente aqueles investigados, processados ou condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, fere gravemente o princípio democrático e o princípio da lisura das eleições", diz o documento.

Via ND+

 

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