A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na tarde desta segunda-feira (12), um mandado de prisão contra um homem de 42 anos no município de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. A ação foi conduzida pelo Setor de Investigação e Capturas (SIC) da Delegacia de Polícia da Comarca local.

O homem foi localizado em uma oficina mecânica no Bairro Santo Antônio, onde foi abordado e informado sobre a ordem judicial. Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido em razão de condenação pelo crime de abandono material, previsto no Artigo 244 do Código Penal Brasileiro.

Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena. A Polícia Civil não divulgou mais detalhes sobre o caso ou a pena imposta.

Crime

O crime de abandono material ocorre quando uma pessoa, legalmente responsável por prover o sustento de um familiar — como filhos menores, cônjuges ou pais idosos —, deixa de cumprir essa obrigação sem justa causa. Isso inclui, por exemplo, deixar de pagar pensão alimentícia determinada judicialmente. A pena prevista pode chegar a até um ano de detenção, além de multa.

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