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Editorial

Ou o Brasil acaba com os privilégios, ou os privilégios acabam com o Brasil

Confira o editorial do JATV

O sistema político brasileiro construiu, ao longo de anos, uma série de armadilhas que, na prática, corresponde ao "sequestro da renda pública", permitindo que ela seja apropriada pelas corporações que controlam e manipulam o poder.

Em consequência, na prática o Executivo controla, hoje, de fato, apenas 5% do orçamento público, enquanto os restantes 95% são congelados por obrigatoriedade, aquelas que sustentam não os serviços essenciais à população, mas justamente o contrário.

Dessa forma, resta ao governo uma margem de manobra bastante estreita, podendo cortar gastos em infraestrutura, a conta de luz da universidade, a gaze do hospital ou o lápis na escola.

Ao deixar para o governo apenas a opção de cortar o essencial, na prática a lei ordena parar o governo no caso de uma insuficiência de arrecadação. E tudo isso, ao menos em tese, para que não seja preciso mexer nos altos salários, nas aposentadorias milionárias e juros bilionários, todos eles muito bem protegidos pelo sistema, pelas corporações que sequestraram o Estado brasileiro reduzindo-o à penúria atual e sem sinais de que eventuais mudanças possam alcançar a intensidade que se tornou impositiva.

São absurdos que se acumularam com o "reajuste anual global" determinado pela Constituição para todos os salários e subsídios na administração federal, gerando uma conta que não tem como fechar sem mudanças drásticas que atingiriam justamente os beneficiários dessa situação. Ao Congresso caberia ajustar os cortes efetivos, conforme a sua essencialidade.

Aliás, aí está um dos grandes problemas. Os parlamentares federais sabem que são intocáveis. Em um "Brasil Paralelo", estão em Brasília com todas as regalias possíveis. Já imaginou se a decisão de não usar os dois bilhões de reais do "Fundão" partisse de alguma autoridade de Rio do Campo, por exemplo? Todos saberíamos o endereço dos responsáveis e os cobrariam na porta das suas residências. Quem cobrou Rodrigo Maia em Brasília dessa decisão absurda? E o Alcolumbre? Ninguém!

Mas não é só o executivo e o legislativo que precisam ter mais consciência. O judiciário precisaria ajudar. Licitação de R$ 1,3 milhão no STF prevê, além de lagosta e camarão, vinhos importados. Por qual motivo os Ministros do STF precisam de tanta regalia? Boa parte deles, sequer concursado são. Tem gente lá dentro que não conseguiu ser juiz e não possui sequer, uma pós-graduação. É inacreditável a situação que vive o Brasil. E quem falar em CPI da "Lava Toga" fica marcado eternamente pelos excelentíssimos, que lutam com unhas e dentes para que esse indivíduo fique trancafiado por longos anos da sua vida.

A fórmula não é nova, mas para que possa ser adotada é preciso que o governo tenha coragem para enfrentar, com bons argumentos, os amigos da gastança, fazendo ver que a festa acabou. Do contrário, prosseguirá a sucção do dinheiro bom, que sai do bolso das famílias e das empresas para alimentar gastos não produtivos, que a pesada carga tributária não é mais capaz de absorver. Em outras palavras, existem soluções que podem até ser rápidas, se houver coragem.



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