Fim da escala 6x1: saiba como votaram os deputados de SC nos 2 turnos da PEC aprovada na Câmara

Maioria da bancada catarinense se posicionou contra o projeto; proposta reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e permite o fim da escala 6x1. A votação no plenário ocorreu em 2 turnos, revelando que a grande maioria dos deputados federais representantes de Santa Catarina votou contra a proposta em ambas as rodadas de apreciação. Com a aprovação na Câmara, o texto agora será enviado para análise e deliberação no Senado Federal.

O placar geral e os votos catarinenses

No cenário nacional, a PEC obteve uma aprovação folgada. No 1º turno, foram registrados 472 votos a favor e apenas 22 contra, com 18 deputados ausentes e 1 abstenção. Já no 2º turno, o painel marcou 461 votos favoráveis e 19 votos contrários, além de 33 parlamentares ausentes na sessão.

Analisando especificamente a bancada de Santa Catarina, o posicionamento foi majoritariamente contrário à medida. No 1º turno, apenas 4 deputados catarinenses votaram pelo fim da escala 6x1, enquanto 10 votaram contra o texto e 2 registraram ausência. No 2º turno, o cenário se manteve semelhante: 4 deputados votaram "sim", 9 registraram voto contrário e 3 estavam ausentes no momento da votação.

Confira na tabela abaixo como votou cada representante catarinense:

A unificação das propostas e o período de transição

Durante a tramitação, a Câmara dos Deputados avaliou 2 PECs distintas que sugeriam mudanças estruturais na escala. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa a redução da jornada para o modelo 5x2 com 40 horas semanais. A segunda, liderada pela deputada Erika Hilton, defendia 36 horas de trabalho semanal em uma jornada 4x3 (sendo 4 dias de trabalho por 3 dias de folga na semana). Por terem um conteúdo de apelo semelhante, as 2 propostas foram anexadas.

Os deputados firmaram um acordo político em torno de um texto final que extingue a jornada 6x1, mas mantém o modelo 5x2 e fixa a carga horária em 40 horas semanais. Para a adaptação do mercado, regras complementares foram anunciadas antes da votação, estipulando uma entrada parcial em vigor em 60 dias e um tempo de transição final de 14 meses para as empresas.

Para aumentar a pressão e garantir a aprovação do tema ainda neste ano, o governo federal chegou a enviar um projeto de lei com o mesmo teor ao Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a previsão atual é de que esse projeto de lei complementar enviado pelo poder executivo seja utilizado exclusivamente para aprovar exceções e regulamentar setores econômicos que precisem de regras específicas, processo que ocorrerá somente após a aprovação final e promulgação da PEC pelo Senado.

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Fonte: NSC Total

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