Ex-prefeito de Rio do Sul Milton Hobus é condenado a mais de quatro anos por fraude em licitação de ponte

Decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do TJSC fixou pena de quatro anos, três meses e sete dias de detenção; ex-prefeito poderá recorrer em liberdade

O ex-prefeito de Rio do Sul e ex-deputado estadual Milton Hobus foi condenado a quatro anos, três meses e sete dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por fraude em licitação relacionada à construção da Ponte Dom Tito Buss, entre os bairros Jardim América e Canta Galo, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.

A decisão foi tomada de forma unânime nesta quinta, dia 27 de agosto, pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJSC.

Além da pena de detenção, Hobus foi condenado ao pagamento de 21 dias-multa. Apesar da condenação, ele poderá recorrer em liberdade.

MPSC apontou direcionamento da licitação

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, a licitação realizada em 2012 teria sido direcionada para favorecer uma construtora.

O órgão apontou suposto prejuízo de aproximadamente R$ 932,3 mil aos cofres públicos, provocado por sobrepreço e aditivos no contrato.

Hobus havia sido absolvido em primeira instância, em julho de 2025, mas a sentença foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ex-secretário também foi condenado

O ex-secretário Rodrigo Moratelli também foi condenado no mesmo processo.

A pena estabelecida foi de quatro anos, dois meses e quatro dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa.

A decisão prevê ainda a perda de eventual cargo ou função pública atualmente exercida pelos condenados. As medidas relacionadas ao cumprimento das penas deverão ocorrer após o encerramento dos recursos previstos no processo.

Condenação ainda admite recurso

Segundo a publicação da NSC Total, Milton Hobus foi procurado para comentar a decisão e informar se pretende recorrer, mas não havia apresentado manifestação até o fechamento da reportagem original.

A decisão da 5ª Câmara Criminal ainda admite recurso, portanto não representa o encerramento definitivo do processo.

A reportagem original também informou que buscava contato com Rodrigo Moratelli para manifestação.

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Fonte: NSC Total

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