Câmara de Vereadores de Rio do Campo barra criação de novos cargos e aumento de salários na Prefeitura
data atualização
03/08/2026 09:37
- Foto. Reproduzidas Câmara de Vereadores de Rio do Campo
Em decisão importante em favor da população de Rio do Campo, a maioria dos vereadores rejeitou os Projetos de Lei 27 e 28 do Executivo, que gerariam novas despesas aos cofres públicos do município, e priorizou a defesa dos servidores efetivos
A Câmara de Vereadores de Rio do Campo, município do Alto Vale do Itajaí, rejeitou os Projetos de Lei nº 27 e nº 28 de 2026, encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratavam da criação de três novos cargos comissionados e da alteração dos níveis de vencimento de quatro funções de confiança já existentes na estrutura administrativa da Prefeitura.
A votação terminou com cinco votos contrários e quatro favoráveis. Com a decisão do plenário, os dois projetos não avançaram.
O que previa o Projeto de Lei nº 27
O Projeto de Lei nº 27 previa a criação de três cargos comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A proposta criava o cargo de Chefe de Conservação e Manutenção de Espaços para Utilização Geral, com nível CC 7, responsável pela coordenação de serviços de limpeza, jardinagem, conservação de praças, parques, áreas verdes e outros espaços públicos.
Também seria criado o cargo de Chefe de Operações e Produção de Artefatos em Concreto, igualmente com nível CC 7, destinado à coordenação da fábrica municipal de peças de concreto, dos equipamentos, da produção e das equipes envolvidas nos trabalhos.
O terceiro cargo seria o de Diretor de Manutenção e Serviços Operacionais de Infraestrutura, com nível CC 5, responsável pela manutenção de prédios públicos, ruas, passeios, sistemas de drenagem e outras estruturas municipais.
Cada cargo teria uma vaga, jornada de 40 horas semanais e exigência mínima de Ensino Médio completo.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirmou que as funções permitiriam melhorar a organização, o acompanhamento e a execução dos serviços prestados à população.
Projeto de Lei nº 28 alterava níveis de vencimento
O Projeto de Lei nº 28 propunha mudanças nos níveis de vencimento de quatro cargos comissionados já existentes na estrutura da Prefeitura.
A proposta alterava os níveis dos cargos de Chefe do Departamento de Controle e Manutenção de Frotas, Chefe do Setor de Saneamento e Habitação, Chefe do Setor de Serviços Urbanos e Chefe da área de Conservação e Recuperação Ambiental.
Segundo a mensagem apresentada pelo Executivo, o objetivo era adequar as remunerações às responsabilidades, atribuições e demandas de cada função.
Os textos dos dois projetos informavam que as despesas seriam cobertas por dotações do orçamento municipal. Entretanto, os documentos encaminhados para análise não apresentavam o valor total do impacto financeiro das mudanças.
Vereadores defenderam valorização dos servidores efetivos
Durante a discussão, vereadores contrários às propostas argumentaram que uma reestruturação salarial deveria alcançar os servidores efetivos antes da criação de cargos e da ampliação dos vencimentos de funções comissionadas.
A vereadora Rosemar Junkes Preis foi a primeira a se manifestar contra os dois projetos. Ela defendeu uma valorização igualitária do funcionalismo e afirmou que o município possui servidores efetivos com salários defasados.
Segundo Rosemar, a Administração Municipal deveria primeiro discutir uma revisão salarial mais ampla para os trabalhadores de carreira antes de ampliar a remuneração dos cargos comissionados.
Valmir Thol destacou trabalho da base do funcionalismo
O vereador Valmir Thol também declarou voto contrário aos Projetos de Lei nº 27 e nº 28.
Durante sua manifestação, o parlamentar afirmou que o funcionamento da Prefeitura depende diretamente dos servidores que atuam diariamente nas diferentes secretarias e prestam os serviços essenciais à população.
Valmir declarou que sua prioridade será apoiar propostas que garantam aumento real e valorização para os servidores efetivos do município.
Jefferson Cardouzo citou pagamentos pendentes
O vereador Jefferson Cardouzo classificou as propostas como inviáveis diante da situação financeira relatada aos servidores municipais.
Segundo o parlamentar, funcionários efetivos aguardam desde o ano anterior o pagamento de licenças prêmio e somente duas pessoas teriam sido contempladas.
Jefferson também afirmou que a Administração Municipal teria informado dificuldades financeiras nas secretarias e a necessidade de controlar os gastos com a folha de pagamento.
Diante desse cenário, o vereador argumentou que não seria coerente aprovar novas despesas com cargos comissionados enquanto direitos e pagamentos solicitados pelos servidores efetivos permanecem pendentes.
Deisi Felczak defendeu revisão para todo o funcionalismo
A vereadora Deisi Felczak Pereira reforçou que uma eventual reestruturação salarial não deveria beneficiar apenas os cargos comissionados.
“Eu sou contrária aos dois projetos porque acredito que, se precisa ser revisada a questão salarial e ser incentivada, ela precisa ser vista como um todo”, declarou.
Deisi afirmou que a valorização deve alcançar os servidores concursados que formam a base do serviço público municipal.
A vereadora reconheceu que uma reforma ampla pode exigir planejamento, mas defendeu que o processo precisa ser iniciado para beneficiar todos os trabalhadores de carreira.
Placar terminou com 5 votos a 4
O vereador Ivair Alves não utilizou a palavra durante a discussão, mas também votou contra os dois projetos.
Votaram pela rejeição das propostas:
Deisi Felczak Pereira
Ivair Alves
Jefferson Cardouzo
Rosemar Junkes Preis
Valmir Thol
Votaram favoravelmente aos projetos encaminhados pelo Executivo:
Fabrício Capstrano
Jean Carlos Leite
Marinho Meurer
Valmir Saqueti
Com cinco votos contrários e quatro favoráveis, os Projetos de Lei nº 27 e nº 28 foram rejeitados pela Câmara de Vereadores de Rio do Campo.
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