Deputados aprovam proibição de fogos de artifício com barulho em Santa Catarina

Projeto de lei que visa proteger pessoas com autismo, idosos, bebês e animais agora segue para sanção do governador

A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem forte estrondo semelhante a tiros — estão muito perto de serem proibidas em Santa Catarina. A medida foi aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, dia 25.

Proteção e inclusão

O Projeto de Lei 11/2023 prevê a proibição em todo o território catarinense com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de hipersensibilidade sensorial, além dos animais, que frequentemente são submetidos a elevados níveis de estresse por conta dos ruídos. A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD).

Julio Garcia reforçou que as celebrações não serão impedidas pela nova norma, já que o mercado oferece opções silenciosas. “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu. As comemorações e a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, enfatizou.

Penalidades e destinação de recursos

O texto aprovado determina que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Os recursos arrecadados com as multas já têm destino certo: serão repassados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. Agora, a proposta segue para sanção do governador e, se assinada, passa a valer imediatamente como lei em todo o estado.

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Fonte: SCC 

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