A manutenção da Barragem Norte, de José Boiteux, estava programada para acontecer nesta quinta-feira (21), mas foi paralisada após recomendação do MPF (Ministério Público Federal). Em nota, a Defesa Civil de Santa Catarina disse ter ficado surpresa com a decisão.

A operação seria realizada em parceria com técnicos da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) cinco meses após as cheias que atingiram o Alto Vale. No local, seria feito a avaliação e manutenção da estrutura.

MPF recomendou paralisação da manutenção

O documento do MPF indica que no dia 10 de março foi realizada uma reunião sobre a retomada das oficinas referentes aos programas do PBA (Plano Básico Ambiental) do Licenciamento Ambiental da Barragem Norte.

A discussão reuniu representantes da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), representantes da empresa Terra Ambiental e lideranças da Terra Indígena Laklãnõ.

Conforme o MPF, ficou acordado o agendamento de uma nova reunião com as lideranças indígenas, junto ao secretário de Defesa Civil do Estado, para tratar da revisão do Plano de Contingência e fazer encaminhamentos em relação aos acordos, obrigações pendentes e demais assuntos relacionados às enchentes que assolaram Santa Catarina, além do acionamento emergencial da Barragem de José Boiteux em outubro de 2023.

No dia 14 de março, a liderança indígena da região foi informada por meio da Diretoria de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil sobre a vistoria e manutenção de uma das comportas da barragem de José Boiteux.

Segundo o MPF, quatro dias depois, durante reunião realizada entre representantes da Defesa Civil, Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, da Funai e de lideranças do povo Laklãnõ, as lideranças indígenas concordaram com a continuidade de limpeza do reservatório da barragem, conforme já havia sido acordado.

Comunidade indígena tem receio sobre manutenção de comporta

No documento, o MPF diz que as lideranças “se mostraram receosas em relação ao serviço a ser executado pela Celesc, informando não haver um consenso na comunidade sobre a liberação da manutenção da comporta fechada”. Além disso, apontaram não haver transparência por parte do Governo de Santa Catarina ao transferir a responsabilidade da ação para a Celesc.

Entre os receios apresentados pelas lideranças está o fato de não possuírem um interlocutor para fazer chegar ao Governo do Estado suas demandas e o não cumprimento integral da decisão judicial que apontava como condicionante à operação emergencial da barragem os seguintes itens:

– Melhoria das estradas (que ficaram interditadas ou em péssimas condições devido aos alagamentos e deslizamentos)

– Reconstrução das casas que ficaram comprometidas com o fechamento das comportas

Em reunião, as lideranças disseram que por estas razões, a manutenção da comporta só poderia ser permitida mediante as negociações referentes a apresentação do cronograma de execução de obras decorrentes da Ação Pública apontada na data de início e previsão de término delas.

É pontuado ainda a necessidade do apoio de Santa Catarina para a recuperação das vias internas afetadas pelas chuvas, assim como a nomeação de representante do Estado para coordenar as ações e compromissos com a comunidade indígena.

Eles pedem apoio para recuperação das vias internas afetadas pelas chuvas, assim como uma audiência e a nomeação de representante do Estado para coordenar as ações e compromissos com a comunidade indígena.

O MPF terminou por recomendar à Defesa Civil que antes de qualquer vistoria ou intervenção na Barragem de José Boiteux, sejam realizados os “devidos processos de escuta e de diálogo com o povo indígena Xokleng, através de suas lideranças constituídas, em respeito às especificidades socioculturais daquele povo, reestabelecendo a interlocução com base no respeito mútuo, transparência e boa-fé, visando acordo em relação aos legítimos pleitos acima referidos”.

Diante da situação, foi fixado o prazo de 24 horas para a prestação de informações ao MPF acerca do acatamento da recomendação.

Confira a nota da Defesa Civil:

“Há mais de uma semana, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina comunicou todas as entidades envolvidas da necessidade e urgência da limpeza e da manutenção da Barragem de José Boiteux- SC.

A Secretaria foi surpreendida pela posição do Ministério Público Federal, na manhã desta quinta-feira (21/03/2024), exatamente o dia em que se iniciaram os trabalhos de manutenção.

A recomendação do Ministério Público Federal paralisa as ações de manutenção. Ela diz respeito à necessidade de realizar os “devidos processos de escuta e de diálogo com o povo indígena Xokleng, através de suas lideranças constituídas”; sendo que esse diálogo já ocorre desde a última segunda-feira, dia 18, data que se iniciou o processo de limpeza da barragem.

O Secretário de Proteção e Defesa Civil, Cel. Fabiano de Souza, está em contato com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria de Estado da Assistência Social para entender quais os critérios técnicos utilizados para a decisão, e apresentará os dados da Defesa Civil sobre a necessidade dessa manutenção, que não é realizada há muito tempo”.

Fonte: Aysla Pereira / ND+​