Ex-prefeito de Agrolândia vira réu na Operação Mensageiro por corrupção e fraude à licitação

Justiça aceita denúncia contra Urbano José Dalcanale por unanimidade em ação que apura favorecimento à Serrana Engenharia

O ex prefeito de Agrolândia Urbano José Dalcanale do MDB tornou se réu em um dos processos da Operação Mensageiro. A denúncia foi aceita por unanimidade nesta quinta feira dia 29 pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O processo tramitava em segredo de justiça mas o sigilo foi retirado após a abertura da ação penal. O político responderá pelos crimes de corrupção passiva organização criminosa e fraude à licitação em fatos que envolvem o município do Alto Vale do Itajaí.

Investigação e supostos pagamentos

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina Urbano teria solicitado e recebido pagamentos mensais em troca de favorecimento à Serrana Engenharia. A relação teria começado em 2016 quando ele ainda era vice prefeito e se intensificado entre 2018 e 2020 durante o mandato de prefeito. A investigação aponta que ele teria solicitado repasses ilegais de 3 mil reais por mês valor que teria subido para 5 mil reais em 2019. Ao todo ele teria recebido cerca de 152 mil reais em pelo menos 22 entregas algumas realizadas no portal de entrada da cidade.

Favorecimento em licitações

Como contrapartida a prefeitura teria conduzido processos licitatórios com critérios que beneficiariam a empresa pivô do esquema. Entre as táticas estaria a inclusão conjunta dos serviços de coleta transporte e destinação final do lixo em um único edital além da exigência de um termo de compromisso com aterro sanitário na região. Essas regras favoreciam a Serrana que possuía aterros em Ibirama e Otacílio Costa dificultando a participação de concorrentes.

Posicionamento da defesa

Em nota a defesa de Urbano José Dalcanale representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres afirmou que o recebimento da denúncia não significa confirmação de culpa. Segundo os advogados os fatos ainda serão esclarecidos no decorrer do processo com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

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Fonte: Ministério Público de SC / TJSC

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