Proposta do Executivo para pavimentação rural não especifica quais vias serão contempladas gerando receio de "cheque em branco" entre vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha deve discutir nesta quarta feira 21 pela manhã o Projeto de Lei nº 07/2026. A proposta de autoria da prefeita Valquíria Schwarz solicita autorização para contratar um financiamento de R$ 8 milhões junto ao BRDE pelo programa Estrada Boa Rural destinado à pavimentação de vias.

Apesar da importância do investimento em infraestrutura o texto tem gerado questionamentos. O principal ponto de atrito é a ausência de um anexo técnico mapa ou cronograma que especifique quais ruas serão beneficiadas. A falta dessas informações levanta dúvidas sobre a transparência e o planejamento da gestão municipal.

Precedente gera apreensão

O receio dos parlamentares é reforçado por um exemplo recente. O deputado estadual Oscar Gutz destinou R$ 2,5 milhões para a pavimentação da estrada do Rio da Anta mas a obra ainda não saiu do papel por falta de projeto técnico mesmo com o dinheiro em caixa. O temor é que o novo financiamento sofra com o mesmo problema resultando em defasagem do valor devido à inflação.

Impasse no Legislativo

Se aprovado sem as especificações o projeto pode funcionar como um cheque em branco permitindo ao Executivo decidir posteriormente onde aplicar o recurso. Por outro lado existe a possibilidade de os vereadores devolverem a proposta para ajustes exigindo que a prefeitura detalhe os trechos a serem pavimentados antes da votação final.

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Fonte: Primeira Página SC

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