O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta segunda-feira (9) que o estado não avançará com a proposta de cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves. A decisão foi comunicada por meio de publicação nas redes sociais, onde Mello destacou seu compromisso de não aumentar impostos. A medida estava incluída em um pacote tributário que será encaminhado à Assembleia Legislativa como parte de um esforço para alinhar a legislação estadual à reforma tributária federal.

O pacote tributário, inserido no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), propõe mudanças em áreas como ICMS e IPVA, além de revisar incentivos fiscais considerados excessivos. O governo catarinense defendeu que essas alterações buscam garantir um equilíbrio fiscal mais sustentável, mas optou por aguardar a regulamentação da reforma tributária federal antes de avançar com a taxação de barcos e aviões.

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