Projeto proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos em Taió

Vedação aprovada por unanimidade pelos vereadores também se aplica a condenados por crimes sexuais contra menores

Pessoas condenadas por violência contra mulheres nos termos da Lei Maria da Penha e por crimes sexuais contra menores de idade ficarão impedidas de assumir qualquer vaga no serviço público do município de Taió. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei ordinária que trata dessa importante vedação no âmbito da administração municipal.

O autor do projeto, vereador Acelino Zanghelini Júnior, comentou a iniciativa de forma direta e clara. Segundo o parlamentar, o grande objetivo do projeto é inibir a ação dessas pessoas e evitar que indivíduos com esse tipo de condenação acabem cuidando das crianças da cidade nas escolas ou atuando como representantes do município dentro do paço municipal.

Apoio no legislativo e sanção

A proposta foi encaminhada para o Poder Executivo e, se for sancionada pelo governo municipal, passará a valer imediatamente a partir da data de publicação oficial. O vereador Tardeli Vendramim, que compõe a bancada do governo, manifestou apoio total à iniciativa durante a sessão. Ele lembrou que, apesar de Santa Catarina ser um dos estados mais seguros do Brasil, o número de feminicídios infelizmente tem crescido.

Tardeli declarou que há poucas semanas a região teve a triste notícia de mais quatro mulheres assassinadas em Santa Catarina, e por isso torna-se fundamental a aprovação desse projeto de lei para banir essas pessoas de ocuparem espaços no serviço público municipal.

De acordo com o texto do projeto, a vedação inicia formalmente com a condenação transitada em julgado na Justiça e prevalece de forma contínua até a devida comprovação do cumprimento integral da pena por parte do condenado.

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Fonte: RWTV

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