Tribuna do Vale / Geral / Governo inicia reembolso a vítimas de fraude no INSS; saiba como solicitar

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (24/07/2025) o pagamento de reembolsos aos beneficiários do INSS que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios. A medida atende aposentados e pensionistas que contestaram cobranças fraudulentas ligadas a associações e não obtiveram retorno.

Quem tem direito ao reembolso

O primeiro lote de ressarcimentos contempla cerca de 400 mil pessoas. Os pagamentos obedecem à ordem de adesão ao acordo — quem entrou com o pedido antes, recebe antes. A previsão é de que novos grupos de beneficiários sejam incluídos diariamente, com 100 mil liberações por dia útil.

De acordo com as autoridades, o reembolso é válido para quem formalizou a contestação, não foi respondido no prazo legal e aceitou participar da proposta do governo. Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renúncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. Mesmo assim, ainda é possível acionar judicialmente as entidades envolvidas nas cobranças.

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Como solicitar o reembolso

O repasse dos valores ocorrerá diretamente na conta onde o benefício é creditado, corrigido pela inflação medida pelo IPCA, e sem necessidade de informar dados bancários. Todo o processo será feito por via administrativa, sem ação judicial, conforme informou o INSS.

Passo a passo para adesão via aplicativo Meu INSS:

Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um, repita o processo);
Leia atentamente o último comentário registrado;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o repasse.

Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para questionar os descontos indevidos. Já a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo depois dessa data. Até agora, cerca de 1 milhão de pessoas aderiram, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de segurados potencialmente afetados.

Prazo para contestação e adesão

Fonte: Governo Federal