Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), com base na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, e no Regimento Interno da Casa.

De acordo com o parlamentar, a denúncia se sustenta em supostos atos que, segundo ele, violariam princípios da administração pública e comprometeriam a ordem jurídica. As alegações envolvem o presidente e seu irmão, José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A denúncia cita investigações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos teriam apontado favorecimento indevido ao Sindnapi por meio de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o documento, entre 2021 e 2023, o sindicato teve um aumento de 170 mil para 420 mil filiados e um crescimento de R$ 100 milhões em sua receita.

A CGU teria identificado práticas como associação compulsória e venda casada de serviços financeiros. O deputado argumenta que essas ações configurariam abuso e possível conivência do governo com as irregularidades.

Entre os elementos citados está também a Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga fraudes no sistema de empréstimos consignados do INSS. A operação resultou em seis prisões, 211 mandados de busca e apreensão, afastamento de dirigentes do INSS e bloqueio de R$ 41 milhões em bens. O prejuízo estimado pelas autoridades ultrapassa R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.

O pedido também menciona a suposta omissão do presidente diante das denúncias e a manutenção de aliados em cargos estratégicos. Na peça protocolada, Evair de Melo afirma que essa conduta agravaria a responsabilidade política e jurídica do chefe do Executivo federal.

Com o protocolo do pedido, cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se dará seguimento à tramitação. Caso aceite, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da denúncia. Se aprovado, o processo segue para votação em plenário e, em caso de admissibilidade, é encaminhado ao Senado Federal para eventual julgamento.

A Presidência da República ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

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